O Direito Civil é quem declara as obrigações tanto de pessoas jurídicas, quanto de pessoas físicas com relação a questões patrimoniais, familiares e obrigacionais. Desse modo, é um ramo privado que visa garantir o direito do cidadão.
De forma exemplificada, podemos dizer que o Direito Civil é aquele que rege as condutas das pessoas com relação à sociedade em um todo. De fato, trata-se de um setor abrangente. Em comparação aos demais setores jurídicos, o Direito Civil é o mais complexo e amplo, pois lida com diversas questões.
Isso porque, ele é o responsável por ditar regras que devem ser cumpridas dentro do convívio social. No entanto, vale destacar que as questões tratadas nessa área são todas que não possuem um ordenamento jurídico e legislativo especificado. Embora a controvérsia de que esse ramo também lida questões relacionadas ao Direito do Trabalho e Direito do Comércio, por exemplo.
Qual a importância do Direito Civil
O Direito Civil se faz influente na vida de toda a sociedade e abrange diferentes aspectos, desde situações como a morte de uma pessoa física, até cerimônias patrimoniais. Portanto, trata-se de um setor muito vasto. Desse modo, podemos olhar para o Direito Civil com uma perspectiva de que ele promove a ordem para um convívio social, seguro, harmônico e lícito.
Como dito anteriormente, mesmo que tenha influência e siga determinações de ordem pública, o Direito Civil é um setor privado que demanda direitos e obrigações aos cidadãos pertencentes àquele contexto.
O que saber sobre o Código Civil?
O Código Civil nada mais é do que a junção de regras e normas com relação a interações jurídicas privadas que fazem parte de uma esfera civil. O atual Código Civil estabelecido em 2002 é composto por 2.046 artigos e são constituídos por três importantes princípios: socialidade, eticidade e operabilidade.
Princípio da Socialidade
Esse princípio determina que os interesses e valores coletivos devem ser priorizados com relação aos indivíduos. Dessa forma, a sociedade como um todo é o principal parâmetro para tomadas de decisões. Um exemplo disso, é o artigo 421 que menciona a questão contratual, como o Usucapião, por exemplo. ““Art. 421. A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato”.
Eticidade
Nesse princípio, é considerado boa-fé objetiva e subjetiva, além de outros valores que visam a ética e justiça entre partes. Isso significa que é abominável qualquer injustiça ou ato ilícito. Essa questão é notória no artigo 113. “Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração”.
Operabilidade
Esse é o último princípio contido no Código Civil também chamado na doutrina de princípio da concretude. Nesse caso, ele implica em dar mais autonomia para o julgamento desde que considere as regras e normas impostas pelo Código Civil.
Por fim, esses são os principais princípios contidos dentro do âmbito do Direito Civil e que implicam diretamente no comportamento da sociedade, a fim de manter a ordem e um bom convívio social.
