Esse tipo de segmento jurídico é responsável por todos os tipos de contratos, desde que haja um. No caso, ele tende avaliar os deveres e direitos a fim de entender qual é a parte prejdicada e retomar a ela as suas condições lícitas.
No caso, o que seria um contrato? Trata-se de um acordo que vai definir as obrigações e direitos de ambas as partes. Como exemplo, uma empresa que contrata um serviço terceirizado, nesse caso, é criado um contrato com todas as atividades que devem ser cumpridas e ambas devem seguir as condições contratuais definidas.
Portanto, o direito contratual é responsável por avaliar se essas partes estão cumprindo com as determinações acordadas. Além do exemplo mencionado, existem diferentes outros tipos de contratos que são desenvolvidos a fim de assegurar os envolvidos.
No entanto, vale destacar que existem alguns tipos de contratos que fogem do direito contratual, como é o caso dos casos trabalhistas, por exemplo. Esses são avaliados por um time especialista em condições de trabalho.
Uma empresa de direito contratual pode atuar em diferentes ramos como imobiliários, bancários, empresariais, entre outros segmentos. Portanto, trata-se de um setor amplo e que pode aderir diversas demandas.
Quais são os principais fundamentos do direito contratual?
O primeiro entre eles é o princípio de autonomia, ao qual oferece a ambas as partes condições livres para definirem o que acham melhor, desde que não inflijam outras leis.
No entanto, vale destacar que a parte mais vulnerável sempre terá algumas ressalvas.
O segundo princípio refere-se a força obrigatória que indica algumas normativas e leis que devem ser seguidas durante o vínculo contratual. Desse modo, é preciso atrelar-se a alguma determinação legislativa para que ambas as partes tenham segurança jurídica.
O terceiro princípio é atrelado a um todo, ou seja, trata-se da função social, já que as condições determinadas não podem prejudicar a sociedade. Portanto, é imprescindível que essa condição seja considerada no ato de desenvolvimento do contrato.
Por último, o princípio de comprometimento entre partes a fim de cumprir com todas as determinações levantadas. Portanto, após a assinatura, é importante que ambas as partes se comprometam para a realização de sua demanda de forma honesta e lícita.
O que é preciso conter em um contrato?
Existem algumas informações que são indispensáveis para compor um contrato de sucesso. Entre as principais estão:
- Objetivo do contrato e obrigações;
- Prazos;
- Das penalidades e multas;
- Do preço
- Acordo de confidencialidade.
Como vimos, é preciso criar um documento completo a fim de garantir que todos os vínculos sejam devidamente discriminados no contrato. Além disso, em casos do não cumprimento é possível acionar uma equipe especialista em direito contratual para avaliar e tomar as providências necessárias para recorrer e solicitar o cumprimento.
